Lei nº 11.603, de 5 dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Senado define novas restrições ao direito de greve

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Lewandowski defende quarentena e promete não ser candidato